POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – POLKA FILMES 

 

Última atualização: Janeiro de 2026 

 

A K PAREDES DEMORI (Nome Fantasia: POLKA FILMES PRODUTORA AUDIOVISUAL), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 16.587.245/0001-05, com sede na Rua Flack, 133, Apt 201, Casa 22, Riachuelo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.960-150 (“POLKA FILMES”), compreende a importância da proteção de dados pessoais e se compromete a preservar a privacidade dos Usuários, Clientes, Parceiros e Terceiros envolvidos em suas produções audiovisuais. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

 

  1. DADOS COLETADOS Para a prestação dos serviços de produção audiovisual, a POLKA FILMES poderá coletar e tratar os seguintes dados: Dados de Contato e Cadastrais: Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ e endereço, coletados para fins de elaboração de orçamentos, contratos e emissão de Notas Fiscais. Dados Audiovisuais (Imagem e Voz): Em virtude da natureza da atividade econômica da empresa (CNAE 59.11-1-99), coletamos, armazenamos e editamos imagens e áudios de pessoas (entrevistados, atores, figurantes ou funcionários do Cliente) participantes dos projetos contratados. Dados de Navegação: Informações coletadas automaticamente através de cookies ou tecnologias similares ao acessar nosso site, como endereço IP e tipo de navegador. 

 

  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades específicas: Execução de Contrato: Viabilizar a produção, gravação, edição e entrega de vídeos e peças audiovisuais contratadas pelo Cliente. Cumprimento de Obrigação Legal: Armazenamento de dados fiscais e contábeis para prestação de contas aos órgãos competentes (Receita Federal e Prefeitura), considerando o enquadramento da empresa no Simples Nacional. Exercício Regular de Direitos: Utilização em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, caso necessário. Legítimo Interesse: Utilização de obras finalizadas em portfólio da produtora, desde que respeitados os contratos firmados e os prazos de carência estabelecidos. 

 

  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS A POLKA FILMES não comercializa dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorrerá apenas nas seguintes hipóteses, estritamente necessárias para a operação: Equipe de Produção e Freelancers: Dados técnicos ou de imagem podem ser compartilhados com roteiristas, editores, coloristas ou técnicos de som contratados especificamente para o projeto, sob dever de sigilo. Fornecedores de Tecnologia: Serviços de armazenamento em nuvem (para envio de arquivos finais) e softwares de gestão. Assessoria Contábil e Jurídica: Para cumprimento de obrigações fiscais e defesa legal. Autoridades Públicas: Mediante requisição judicial ou obrigação legal. 

 

  1. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS Os dados pessoais e materiais audiovisuais serão armazenados em ambiente seguro. O tempo de retenção seguirá rigorosamente o estabelecido em nossos contratos de prestação de serviços e nas normas legais: Material Bruto: Armazenado por 2 (dois) meses após a conclusão do projeto. Após este prazo, poderá ser descartado de forma segura, salvo nova negociação. Material Final (Máster): Armazenado pelo período de 1 (um) ano após a entrega final. Dados Cadastrais e Fiscais: Armazenados pelo prazo legal exigido pela legislação tributária brasileira (mínimo de 5 anos). 

 

  1. DIREITOS DOS TITULARES Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a solicitar à POLKA FILMES, a qualquer momento: Confirmação da existência de tratamento de dados; Acesso aos dados; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Revogação do consentimento (nos casos em que o tratamento se basear exclusivamente no consentimento e não em contrato ou obrigação legal). 

 

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO A POLKA FILMES adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Recomendamos, conforme nossas diretrizes contratuais, que os links de download dos materiais finais não sejam compartilhados com terceiros não autorizados. 

 

  1. CONTATO Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato através do e-mail: [email protected]

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